Lei do Vereador Julio Mariano determina que estabelecimentos comerciais adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco
Ainda que se encontre em investigação e, portanto, não seja possível afirmar nada, o jogador de futebol Daniel Alves passa por uma situação muito difícil, pois ele está sendo acusado de ter cometido violência sexual contra uma mulher na casa noturna Sutton, boate de luxo que fica em Barcelona, na Espanha. Segundo informações veiculadas pela mídia, o atleta teria ficado cerca de 15 minutos no banheiro com a vítima, que recebeu apoio de funcionários do local após suposta agressão. Em Barcelona, no ano de 2019, uma jovem brasileira teria sido vítima de estupro coletivo durante dois dias. Hoje, através de uma revisão legislativa, a Espanha endureceu as penas para assédio sexual e exige mais sistemas de apoio às vítimas. Caso seja comprovado o fato, o jogador deverá se submeter a Lei.
Em maio de 2022, o Vereador Julio Mariano conseguiu a aprovação de um Projeto de Lei de sua autoria que foi autografado em junho do mesmo ano pelo Prefeito Guto Issa. A Lei Municipal nº 5.488 estabelece que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, no âmbito da Estância Turística de São Roque, adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ou expresse preocupação com sua integridade física, nas dependências desses estabelecimentos. Além disso, a Legislação prevê que os responsáveis pelos locais deverão afixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente, informando a disponibilidade do estabelecimento para auxílio à mulher.
O Parlamentar comenta que em que pese o avanço na legislação, nos últimos anos, há um longo caminho a percorrer, haja vista que a violência contra a mulher é resultado de uma cultura patriarcal que está vinculada aos fundamentos de nossa sociedade. A violência contra a mulher pode se expressar de inúmeras maneiras, desde o estupro até a violência psicológica, e precisa ser combatida com veemência e urgência. Como reflexo dessa violência, em geral, as vítimas são acometidas por quadros de ansiedade, depressão e síndrome do pânico, podendo chegar até ao suicídio. “Como contribuição para aumentar a proteção da mulher e reverter os alarmantes números, fiz a Lei que visa intensificar a rede de apoio das mulheres que se sintam ameaçadas nos ambientes supramencionados”, finaliza Julio Mariano, Vereador de São Roque.
