Diego Costa propõe ampliação de tempo para servidores em consultas médicas, incluindo deslocamento
Através da Indicação nº 521/2025, protocolada na Câmara Municipal, o Vereador Diego Costa está solicitando ao Poder Executivo a criação de Decreto Municipal para que regulamente o tempo de deslocamento do servidor público em consultas e exames durante sua jornada de trabalho.
De acordo com Diego Costa, a regulamentação do tempo de locomoção do servidor público para consultas e exames médicos durante sua jornada de trabalho é justa e beneficia o trabalhador. “A ausência de norma municipal específica gera tratamento desigual entre servidores, insegurança administrativa e, em alguns casos, prejuízo ao funcionário que necessita comprovar seu período de ausência”, diz.
A medida sugere a concessão de tempo adicional para deslocamento, conforme o local de atendimento. Quando a consulta ocorrer dentro do município, o servidor terá direito a até 30 minutos antes e 30 minutos após o horário marcado na declaração ou atestado médico. Já nos casos em que o atendimento ocorrer em outro município, o tempo de locomoção concedido será de uma hora antes e uma hora depois do horário informado pelo profissional de saúde.
De acordo com o Vereador, a proposta busca oferecer um tratamento mais justo aos servidores, respeitando o tempo necessário para os deslocamentos e evitando descontos indevidos em folha. A ausência deverá ser devidamente comprovada por meio de atestado ou declaração médica.
