Vereador Cabo Jean pede agilidade ao Poder Executivo para que seja realizado o processo licitatório de outorga onerosa do Sistema de Zona Azul em São Roque
Na última semana, o Vereador Cabo Jean encaminhou o ofício 1539/22 ao Poder Executivo pedindo atenção e providências para que seja implantado no município de São Roque o sistema de Zona Azul digital.
De acordo com o parlamentar em um passado recente, mais precisamente durante a gestão municipal de 2012-2016, o município de São Roque chegou a implantar um sistema de zona azul com a utilização de parquímetros, mas que naquela oportunidade tornou-se motivo de muitas reclamações por parte dos munícipes e usuários do estacionamento rotativo naquele formato até então implantado. Além do descontentamento da população, o contrato firmado naquela ocasião foi encontrado e consequentemente apontado diversas irregularidades por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o qual em 2019 decidiu em manter a decisão com os apontamentos iniciais, situação em que obrigou o prefeito anterior da gestão 2017-2020 a suspender o respectivo, conforme publicação do Decreto Municipal 8.954/2019.
Com a decisão do Tribunal de contas publicada em 10/01/2019, a zona azul do município foi obrigado a suspender o serviço até o dia 18/03/2019 quando voltou a funcionar ainda no formato antigo, ou seja, através do comprovante fixo adquirido junto ao comércio local e que obriga o usuário do sistema de estacionamento rotativo na região central do município de colocar a folha de zona azul no painel do veículo, formato este que foi praticado por um período de pouco mais de um ano, quando a zona azul do município novamente necessitou ser suspensa entre 07/07/2020 à 26/04/2021 em razão da pandemia do Covid-19, retornando até os dias de hoje no mesmo formato antigo, cujo o funcionamento esta de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h e aos sábados, das 9h às 13h.
Em setembro do ano passado, a Câmara Municipal aprovou o PL 92-2021 E, que após ter sido sancionado pelo prefeito Guto Issa, se tornou na Lei 5.290/21, a partir de então permitindo o sistema rotativo mediante processo licitatório e também a outorga onerosa do serviço. “Já temos no município uma legislação que regra a funcionalidade do sistema de Zona Azul e agora precisamos que o Poder Executivo possa providenciar a licitação para outorga onerosa deste importante serviço, inclusive já em um formato digital, para que seja proporcionado as devidas melhorias e condições para se conseguir estacionar os veículos nas ruas da região central” comenta o vereador.
Cabo Jean relata que vem recebendo bastante reclamações dos munícipes, pois a dificuldade de estacionar na região central ainda é muito grande, e este problema pode refletir no próprio comércio local. “Nessas últimas semanas, várias pessoas pediram para que algo pudesse ser feito, pois estão ficando sem opções de estacionarem na região central. Já não temos muitas opções, mesmo com a ampliação de locais publicadas no Decreto Municipal 9.763/22 e que especifica todos os locais que deve funcionar a Zona Azul do município. Outro fator a ser considerado, é este formato de cartão já ultrapassado, diferente de muitos municípios que já fazem uso de um formato digital, sem contar que muitas vezes este atual formato é falho por não haver a devida fiscalização, o que acaba comprometendo a rotatividade desejada, até porque, infelizmente algumas pessoas não colaboram ao não respeitar a Zona Azul, e em muitas ocasiões, essas pessoas acabam deixando seus veículos quase que o dia todo estacionado, o que prejudica os demais usuários, fazendo com que algumas pessoas acabe que desistindo de frequentar o comércio local por não ter opções de vagas para estacionarem seus veículos” diz o Parlamentar.
