Prefeito veta Lei de Diretrizes Orçamentária 2015 e coloca finanças em risco
Mais uma ação do Prefeito Daniel deixa o vereador Etelvino Nogueira preocupado. Desta vez, a LDO, uma das principais Leis municipais que diz como e onde será aplicado o dinheiro público, no ano que vem, foi vetada pelo prefeito. “Mostrando total irresponsabilidade. No mês que vem o Orçamento já deve vir para a Câmara e estamos com esse tremendo impasse. Não sei o que o prefeito vai fazer. Em todos esses anos nunca vi isso acontecer”, comenta.
O prefeito justifica o veto dizendo que a emenda que reduz o remanejamento de recurso em 1%, é inconstitucional. “Há vários anos a Câmara vem aprovando a LDO com o limite de 1%. O ex-prefeito trabalhou nessas condições e conduziu a Administração muito bem. O atual teve 2013 e está em 2014 com as mesmas condições”.
Etelvino fala que o remanejamento poderia ser limitado para um percentual até maior. “Isso para evitar que se tire dinheiro que estava previsto para uma obra ou serviço e aplique em outra, até então não prevista. Caso queira fazer, tem que encaminhar Projeto à Câmara para que a população saiba e discuta o que está sendo mudado”, diz.
Um dos trechos do veto cita que a emenda pode criar dúvida sobre a operacionalização orçamentária, inclusive a necessidade de se proceder novos empenhos de despesas já executadas. “Mais um fato que me chama a atenção, vez que é vedada toda e qualquer despesa sem prévio empenho. Caso contrário, a Administração estaria praticando crime contra as finanças públicas”, enfatiza.
“Num desespero de causa, em apenas 1 ano e meio, o atual Governo coloca em risco pagamento de fornecedores, salários de funcionários, entre outras coisas que vão na contramão de tudo o que se pode fazer por uma gestão eficiente e transparente”, finaliza Etelvino.
O vereador espera que o veto seja derrubado para que toda essa insegurança administrativa não ocorra.
