Câmara disponibiliza para consulta pública Projetos de revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
A Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque informa que estão disponíveis para consulta pública os Projetos de Lei Complementar – Executivo nº 3 e nº 4/2026, que tratam, respectivamente, da revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do município.
Os projetos podem ser consultados na Secretaria Administrativa da Câmara, localizada na Rua São Paulo, nº 355, Taboão, ou pelos links abaixo:
- Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 – Revisão do Plano Diretor
- Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 – Revisão da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
A medida atende ao Edital nº 68/2026 e tem como objetivo garantir o acesso dos Vereadores e da comunidade ao conteúdo das propostas.
“Participa São Roque”:
A Câmara Municipal também disponibiliza o canal de comunicação “Participa São Roque”, criado para incentivar o envolvimento dos cidadãos na construção das políticas públicas e no planejamento do município. Por meio da plataforma, a população pode encaminhar sugestões, apresentar demandas e contribuir com propostas relacionadas ao desenvolvimento da cidade, incluindo questões que possam subsidiar a revisão do Plano Diretor. Clique aqui para acessá-lo. Participe, a sua colaboração é muito importante!
