Câmara aprova Moção de Repúdio em virtude de prática abusiva e irregular de afixação de anúncios publicitários pela empresa Ubiz Car
A Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque aprovou a Moção de Repúdio nº 148/2025, de autoria dos Vereadores Diego Costa e Guilherme Nunes, em virtude da prática irregular de afixação de anúncios publicitários em logradouros públicos pela empresa Ubiz Car, em afronta à legislação municipal vigente.
Na semana passada, os Vereadores Diego Costa e Guilherme Nunes receberam uma série de reclamações de munícipes e comerciantes. O motivo foi a empresa Ubiz Car, que atua no ramo de transporte de passageiros, ter espalhado cartazes por todo o município de São Roque, desrespeitando a Lei 2418/1997 e o Decreto Municipal nº 5.555/2001, que regulamenta a veiculação de publicidade em logradouros públicos. “A cidade foi tomada por publicidades irregulares coladas em postes, muros e até em residências. Não somos contra a chegada de novas empresas, desde que respeitem as legislações municipais”, afirmaram.
Segundo os Vereadores Diego Costa e Guilherme Nunes, tal conduta resulta na degradação da paisagem urbana, na poluição visual e no comprometimento da ordem estética que a legislação municipal busca tutelar. “É certo que o desenvolvimento de novas alternativas de mobilidade urbana e o estímulo ao empreendedorismo são relevantes, mas é necessário respeitar as regras. Imagine se todas as empresas resolvessem agir dessa maneira, a cidade ficaria visualmente poluída”, comentaram.
De acordo com os Parlamentares, a referida empresa já foi multada em diversos municípios pela mesma prática irregular, incluindo Caraguatatuba, Pindamonhangaba, Barretos, Ourinhos, Mogi Mirim, Poços de Caldas, Uberaba e Guarapari. “Somente em São Roque, a Ubiz Car recebeu sete autuações. Somando todas as multas aplicadas das cidades que tivemos conhecimento, o valor ultrapassa meio milhão de reais”, destacaram.
