Cabo Jean faz representação no Ministério Público contra a Prefeitura para regularização dos extintores de incêndio nas escolas municipais
O Vereador Cabo Jean protocolou uma Representação no Ministério Público do Estado de São Paulo sobre os extintores de incêndio nas escolas pertencentes à rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque. Acontece que segundo denúncias encaminhadas ao Parlamentar, há escolas que não possuem extintores, em outras eles estão diretamente no chão ou fora do local adequado e também tem extintores vencidos, com manutenção programada para os anos de 2018,2021 e 2022 e nunca realizada, inclusive em vários prédios escolares não existem sistemas e equipamentos de proteção contra incêndios, entre outras irregularidades.
Cabo Jean comenta que diante das informações recebidas pela comunidade escolar, como Vereador em exercício de mandato e tendo como uma de suas principais funções fiscalizar os atos do Executivo, protocolou na Câmara Municipal, o Requerimento nº 71, de 12/06/2023, que cobrava esclarecimentos da Prefeitura, no entanto, os Vereadores que fazem parte da base política do Prefeito rejeitaram o documento na 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20/06/2023. “Isso beira a indecência, um ato antirrepublicano que nos causa repulsa, pois o próprio Vereador ir contra o dever de fiscalizar os atos da gestão pública, atribuição incumbida aos agentes políticos pela Constituição Federal, desmoraliza e desprestigia o Poder Legislativo Municipal. Cansei de tentar amigavelmente, já cansei de ter documentos não respondidos e rejeitados, eu tenho compromisso com as pessoas e não com grupo político seja ele qual for, então irei continuar o meu trabalho de fiscalização e por mais que muitos achem desnecessário, podem ter certeza, estou ajudando o Executivo a corrigir os problemas que afetam diretamente a vida da nossa população”, fala.
Após recusa do Requerimento que foi arquivado na Casa de Leis, o Vereador Cabo Jean enviou ao MP o Ofício nº 1.613/2023, de 21/06/2023, onde pede que a Promotoria de Justiça realize intervenção para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Informações oficiais:
Através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), o Vereador Cabo Jean fez algumas perguntas para a Diretora do Departamento de Educação e Cultura, que foram respondidas no último dia 06/07/2023. “De acordo com informações obtidas, são 48 unidades escolares municipais, sendo que não existem extintores válidos. Além disso, não constam nos arquivos da Prefeitura aquisições de extintores no período de 2017 até o momento, estando em fase de licitação a troca dos referidos equipamentos. A Diretora disse ainda que não realizaram treinamentos com os profissionais da educação sobre incêndios, apenas referente à primeiros socorres. Segundo ela, algumas escolas fazem ações para orientação de procedimentos de emergência em caso de incêndio”, comenta.
O Vereador Cabo Jean espera que a situação dos extintores seja regularizada o quantos antes, tendo em vista que eles são equipamentos de segurança essenciais que possuem a finalidade de extinguir ou controlar princípios de incêndios em casos de emergência.
