Cabo Jean afirma: “Emendas na LDO que iriam beneficiar a população e entidades sociais são retiradas e outras rejeitadas pela maioria dos Vereadores”
O Vereador Cabo Jean manifestou insatisfação quanto a rejeição das Emendas Impositivas ao Orçamento Municipal de 2024. Na semana passada, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO, porém por maioria absoluta votaram contrários as Emendas apresentadas.
De acordo com Cabo Jean, o Poder Legislativo Municipal parece ter deixado de lado a sua autonomia em propor e participar do orçamento do município. “Alguns Vereadores, sob a alegação de que o município não tem dinheiro o suficiente, optaram por serem contrários as suas próprias prerrogativas e quem saiu perdendo como sempre foi a população, foi o nosso povo. As instituições que possuem parcerias com a cidade deixaram de ter ainda mais apoio do Poder Público. Conclusão, quem saiu ganhando com tudo isso foi o Prefeito que não terá mais a obrigação de cumprir determinadas aplicações de recursos. Para se ter uma ideia, das Emendas que foram rejeitadas pela maioria dos Parlamentares, estavam previstos mais de R$800 mil para a APAE e mais de R$800 mil para procedimentos oftalmológicos (consultas, exames e cirurgias), sendo que há fila de espera, cerca de um ou dois anos, para que os pacientes tenham acesso a referida especialidade. Além de também rejeitarem mais de R$1 milhão para a aquisição de um mamógrafo que poderia ser utilizado na prevenção e tratamento do câncer de mama, entre outros recursos. Agradeço aos Vereadores Alexandre Pierroni, Clóvis da Farmácia, Niltinho Bastos, Paulo Juventude e Marcos Arruda que tiveram coragem de manter e sustentar suas Emendas, inclusive votando favoravelmente a minha e sendo contrário a retirada das demais Emendas. Perdemos no voto, mas fomos a favor do povo”, destaca.
O Vereador Cabo Jean enfatizou que São Roque possui recursos, porém a verba não está sendo bem direcionada. “Quem aguarda por atendimento oftalmológico recebe a informação de que há lista de espera. Mas, para shows, festas e investimentos publicitários há dinheiro sobrando em caixa. Não me calarei, não deixarei de mostrar as coisas que acontecem e nem sempre são mostradas pelo Governo do pão e circo que hoje está em São Roque”, lamenta.
Emenda Impositiva:
O Vereador Cabo Jean propôs uma única Emenda, a de nº 27, que destinava R$556 mil exclusivamente para a área da Saúde, sendo R$ 139 mil para consultas oftalmológicas, R$ 139 mil para exames oftalmológicos e R$ 278 mil para cirurgias oftalmológicas. “Fiz um estudo antes de apresentar tal Emenda, tendo em vista que possuímos fila de espera para a referida especialidade médica. Porém, lamento o fato de que infelizmente esta tão importante Emenda foi rejeitada pela maioria dos Vereadores e consequentemente não deverá ser cumprida pelo Poder Executivo”, finaliza.
