Vereador Julio Mariano comenta sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de São Roque

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No mês em que se comemorou o Dia do Servidor Público Municipal, o Vereador Julio Mariano vê com bons olhos a proposta apresentada pelo Poder Executivo de criar e implantar o Plano de Cargos e Carreira para os Servidores Públicos Municipais.

Em outubro de 2017, o vereador divulgou conteúdo sobre este assunto, também  publicado pelos veículos de comunicação, onde mencionava que durante a legislatura entre 2009 e 2012, encaminhou diversas proposituras ao Poder Executivo solicitando a elaboração e a implantação do Plano de Cargos e Carreira para os Servidores Públicos Municipais.

Na oportunidade, Julio Mariano explicou que o Plano de Cargos e Carreira permite ao trabalhador visualizar as possibilidades futuras de evolução profissional, salarial e as perspectivas de carreira

“A carreira do trabalhador deve começar no processo de ingresso no exercício do cargo e prosseguir através do desenvolvimento profissional e de sua atuação dentro da empresa, seguindo até sua aposentadoria”, afirma o Vereador.  

Para criar este Plano de Cargos e Carreira a Prefeitura Municipal contratará uma empresa especializada, que cuidará da reestruturação administrativa onde estarão incluídos todos os servidores municipais e também a Guarda Civil Municipal e o Magistério.

Durante reunião do Prefeito Cláudio Góes com os vereadores, o Chefe do Executivo incentivou a participação dos parlamentares e dos funcionários públicos na confecção deste Plano de Reestruturação Administrativa. Na oportunidade, o vereador Julio Mariano sugeriu a disponibilização de uma urna para que os servidores possam opinar e darem sugestões.  

Após a implantação do Plano de Cargos e Carreira o vereador defende que outros tipos de compensações recebidas pelos servidores na falta de tal plano devem ser revistas, como é o caso do Décimo, onde o servidor que tenha desempenhado ou venha a exercer, a qualquer título, cargo ou função que lhe proporcionar remuneração superior à do cargo, de que seja titular, ou função ou emprego para o qual foi admitido, incorporará um décimo dessa diferença, por ano, até o limite de dez anos.

“Por exemplo, se o servidor ganha R$1 mil e for colocado em um cargo de confiança onde o salário é R$4 mil, ficando neste cargo por quatro anos, após seu retorno à função inicial ele incorporará ao seu salário quatro décimos da diferença destes salários, ou seja, R$ 300,00 x 4 que é igual a R$1.200,00, ficando com o salário de R$ 2.200,00”  explica Julio Mariano.

Cabe salientar que esta regra atende exclusivamente aos servidores que passam por cargos de chefias preenchidos por indicações como uma forma de complementação de salário durante o período que exercem a função, e a ideia é que, após a implantação do plano de carreira, esta complementação não seja incorporada ao salário do servidor quando este deixar de exercer a função de chefia que deu causa a ela, e que esta mudança comece a valer já a partir da próxima legislatura.

“O Décimo contempla atualmente 254 funcionários e a Prefeitura possui aproximadamente 2.800 funcionários, ou seja, não prestigia nem 10% dos funcionários. O servidor tem que ser valorizado realmente, mas de maneira justa e igual. Não se pode beneficiar somente uma parcela dos funcionários, por isso, a importância desta Reforma Administrativa. Parabenizo o Prefeito pela sensibilidade de ouvir os servidores dando a eles a oportunidade de participarem da confecção da reforma administrativa e do Plano de Cargos e Carreira que vai de encontro aos anseios de todos os Servidores Públicos Municipais e não apenas de uma parcela”, finalizou Julio Mariano do PSB, vereador de São Roque.