Vereador Diego Costa se posiciona contrário a ação judicial da Provedoria da Santa Casa que paralisou as obras do AME
O Vereador Diego Costa lamenta a paralisação das obras do AME (Ambulatório Médico de Especialidades), que seria implantado no prédio anexo ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de São Roque.
De acordo com o Vereador Diego Costa, a Provedoria da Santa Casa cedeu o terreno em questão à Prefeitura com o objetivo de implantar uma unidade de hemodiálise. “O prédio chegou a abrigar a unidade de hemodiálise, mas ela foi fechada em 2019 pela Vigilância Sanitária da cidade, após suspeita de contaminação, o Governo na época se comprometeu em realizar uma nova licitação para ter novamente o serviço, porém não cumpriu. Além disso, foi criada uma Comissão Interdisciplinar para averiguar toda a polêmica e até agora, através das minhas pesquisas, não encontrei nenhuma conclusão da mesma. Oficiei o Departamento de Saúde para que me envie todos os documentos criados à época. Hoje, nossa demanda é de 40 pessoas que necessitam do tratamento, e todos já estão sendo assistidos em municípios vizinhos”, explica.
Diego Costa informa que a Prefeitura iniciou as obras para a instalação de uma unidade do AME, tendo em vista que o objetivo era de ampliar o acesso da população a atendimentos especializados em diversas áreas da Saúde, fortalecendo a rede pública. “A vinda do AME é uma luta antiga e, graças ao empenho do Prefeito Guto Issa, o sonho estava prestes a virar realidade. Infelizmente, por uma atitude egoísta, a Provedoria da Santa Casa resolveu agir de forma contrária aos interesses da população e interrompeu o processo, colocando em risco um projeto que traria inúmeros benefícios para a Saúde pública, pois atualmente mais de 10 mil pessoas aguardam por exames e consultas com especialistas”, diz.
O Parlamentar ressalta que a Provedoria da Santa Casa ajuizou ação com pedido de liminar junto à Vara Cível da Comarca de São Roque, requerendo a imediata paralisação de todas as obras no prédio, no terreno do Hospital Santa Casa de Misericórdia de São Roque e no imóvel anexo destinado à hemodiálise, sob pena de multa diária não inferior a R$100 mil. “Se a Provedoria quisesse algo amistoso, deveria solicitar apenas a paralisação das obras, sem onerar os cofres públicos. Infelizmente, pela ação que a Provedoria fez, ela está paralisando a obra mais importante da história da Saúde de São Roque, preferindo deixar o prédio fechado do que servindo a nossa população”, desabafa.
Na oportunidade, o Juiz de Direito indeferiu o pedido de urgência, sob o fundamento de que a instalação de um AME, embora diversa da finalidade original, ainda se insere no contexto de prestação de serviços de Saúde à população, não caracterizando, à primeira vista, um desvirtuamento total da finalidade pública do bem.
No entanto, a Provedoria da Santa Casa recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo através de um Agravo de Instrumento, requerendo efeito suspensivo da decisão que indeferiu a liminar. O Relator do Recurso deu provimento, em parte, o pedido de efeito suspensivo ativo, para determinar a suspensão das obras apenas no prédio anexo destinado exclusivamente à instalação do serviço de hemodiálise.
Neste momento, então, as obras do prédio anexo, destinado
à hemodiálise, estão suspensas por força judicial, até que seja julgado o Recurso interposto pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque.
