Câmara publica regulamento das Audiências Públicas sobre a revisão do Plano Diretor

A Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque publicou o Ato da Mesa nº 5/2026, de 11 de novembro, que estabelece o regulamento das Audiências Públicas destinadas à apresentação e discussão dos Projetos de Lei Complementar – Executivo nº 3 e nº 4/2026-E. As propostas tratam da revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do município, definindo as regras para a realização dos encontros e a participação da população nas discussões.

Para acessar o Ato da Mesa, clique no link abaixo:

https://cmsaoroque.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/185411