Aprovado Projeto de Lei que cria vagas para autistas nas proximidades de estabelecimentos médicos e de atendimento específico para esse público

Foi aprovado por unanimidade durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Roque, realizada na última quarta-feira (03 de novembro), o Projeto de Lei nº 069/2021-L, de autoria dos Vereadores Diego Costa e Dra. Cláudia Pedroso, que dispõe sobre a instalação de vagas destinadas exclusivamente às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas proximidades de estabelecimentos médicos e de atendimento específico para esse público.

Satisfeitos com a aprovação de mais esse Projeto de Lei que visa implantar no município uma série de políticas públicas que favoreçam aos deficientes e autistas, os Vereadores Diego Costa e Dra. Cláudia Pedroso enfatizaram que a propositura foi apresentada para representar a materialização do princípio da equidade, defendendo assim o reconhecimento das desigualdades entre as pessoas para assegurar o tratamento desigual na busca pela igualdade. “O Transtorno do Espectro Autista (TEA), é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades. Especialistas alegam que o indivíduo com autismo costuma ser impaciente, principalmente em locais com muitas pessoas, tais como mercados, hospitais e escolas, ainda mais quando ele precisa esperar”, comentam os Edis.

Conforme texto legal do Projeto de Lei, as vagas devem ser sinalizadas com o símbolo universal do autismo – um laço com estampa de quebra-cabeças e com as especificações técnicas do desenho e traçado. As vagas devem ser em número equivalente a 2% do total, garantindo no mínimo uma vaga, os usuários terão de expor a credencial trazendo o símbolo universal do autismo, não se confundindo com a carteirinha emitida para deficientes físicos. Dessa forma, se resguardam os direitos tanto dos deficientes físicos como dos autistas, que não mais se verão obrigados a dividir uma vaga de estacionamento, em locais próximos a clínicas, consultórios e hospitais, onde e, na totalidade dos casos, as vagas reservadas hoje existentes, são em número inferior à efetiva demanda”, esclarecem os Edis.

O Projeto de Lei seguirá para sanção do Prefeito.