CPI da Santa Casa dá sequência à investigação sobre atendimentos obstétrico e neonatal
No dia 04 de novembro de 2026 foi realizada a oitiva privada das médicas Dra. Mariângela Sousa Vaz e Dra. Eliana Lúcia Granhen Freitas dos Santos. Elas são testemunhas do caso relativo à prestação de serviço obstétrico e neonatal, com óbito ocorrido em 29 de setembro de 2026. Sobre o caso, fora decidido pelo agendamento de novas oitivas no dia 11 de novembro de 2026, às 14h.
Já as testemunhas Dra. Gabriela Aparecida Oliani Silva da Costa e a enfermeira Marcela Rodrigues Martins não compareceram à reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito agendada para o dia 05 de novembro de 2026. As duas foram convidadas como testemunhas, através do CEJAM, no caso de assistência neonatal e pediátrica, iniciado em 24 de setembro de 2026, com posterior transferência hospitalar e óbito.
Em resposta às convocações, o corpo jurídico do Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM, através do Ofício nº 1383/2026, informou que “refoge à competência do Poder Legislativo local o exercício de funções correcionais de fiscalização ético-profissional sobre a conduta técnica dos profissionais de saúde vinculados ao CEJAM”.
Em razão disso, aludiu no documento que o CEJAM “não possui competência legal nem instrumentos coercitivos para obrigar colaboradores ou prestadores de serviço a comparecerem a atos legislativos ou prestar depoimentos fora de sua alçada diretiva direta”.
Desse modo, deliberou-se que as profissionais fossem convidadas a prestar esclarecimentos na condição de testemunhas por meio de notificação pessoal no dia 12 de novembro de 2026, e caso haja nova ausência sem motivo justificado, serão tomadas as medidas jurisdicionais cabíveis para a utilização da condução coercitiva.
