Aprovado Projeto de Diego Costa que prevê formação de profissionais da rede municipal para atendimento a estudantes com TEA

Durante a 30ª Sessão Ordinária, realizada na manhã da última terça-feira, 15, a Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque aprovou o Projeto de Lei nº 65/2026, de autoria do Vereador Diego Costa, que dispõe sobre a formação continuada e a capacitação dos profissionais da rede municipal de ensino para o atendimento e a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Segundo o Parlamentar, a proposta tem como objetivo fortalecer as políticas de inclusão na rede municipal de ensino, pois vai além do acesso à sala de aula, sendo imprescindível preparar professores, profissionais de apoio e demais servidores para compreender as particularidades dos alunos e adotar estratégias que favoreçam a aprendizagem, a comunicação, a autonomia e a participação no ambiente escolar. A iniciativa também reflete o compromisso permanente do Vereador Diego Costa com a causa e contempla profissionais envolvidos nas áreas de alimentação, higiene, locomoção e acompanhamento, ampliando o atendimento aos estudantes durante toda a rotina escolar.

A propositura estabelece que a formação e a capacitação deverão considerar as demandas dos profissionais que atuam no suporte pedagógico e nas áreas de alimentação, higiene, locomoção e acompanhamento dos estudantes com TEA. Entre os conteúdos previstos estão métodos e técnicas adaptadas, estratégias de comunicação alternativa e aumentativa, manejo e intervenções comportamentais, identificação das necessidades de aprendizagem, interação social e autonomia, além de práticas de acolhimento, inclusão e participação no ambiente escolar. As ações poderão ser realizadas por meio de parcerias entre as áreas de Educação e Saúde, instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil, conforme a legislação vigente.

O Projeto seguiu para sanção do Chefe do Poder Executivo.