Câmara aprova projeto do Vereador Diego Costa que cria Programa de Atenção Integral à Obesidade – “Lei Tirzepatida”
A Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 66/2026, de autoria do Vereador Diego Costa, que institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Obesidade e de Apoio ao Tratamento Farmacológico da Obesidade – “Lei Tirzepatida”.
De acordo com Diego Costa, a proposta estabelece ações voltadas à prevenção, ao diagnóstico, ao tratamento e ao acompanhamento de pessoas com obesidade, em articulação com a Rede Municipal de Saúde e os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as medidas previstas estão avaliação clínica e nutricional, acompanhamento médico e psicológico, orientação para a prática de atividades físicas e atendimento multiprofissional.
Segundo o Parlamentar, a iniciativa contempla a avaliação da necessidade de tratamento farmacológico. Quando houver indicação médica, o paciente poderá ser encaminhado para obtenção de medicamentos disponíveis no SUS, respeitando os protocolos clínicos. “Nosso objetivo é garantir que a pessoa com obesidade tenha acesso a um tratamento integral e contínuo, com acompanhamento adequado e atuação de uma equipe multiprofissional. O uso de medicamentos, quando indicado, deve fazer parte desse cuidado, sem substituir as demais formas de tratamento e acompanhamento”, afirmou o Vereador.
A propositura cria o cadastro municipal de pessoas em acompanhamento para tratamento da obesidade, que deverá reunir informações necessárias ao monitoramento dos pacientes pela rede municipal de saúde.
Com a aprovação pelo Legislativo, o Projeto de Lei segue para sanção Chefe do Executivo.
