Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias está disponível para consulta
Já está disponível para consulta no site da Câmara o Projeto de Lei nº 50/2026-E, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Confira o Edital na íntegra:
EDITAL Nº 35/2026-L
Julio Antonio Mariano, presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 274 do Regimento Interno da Câmara de São Roque, combinado com o artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna público que se encontra disponível na secretaria administrativa da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, situada à Rua São Paulo, nº 355, Taboão, o Projeto de Lei nº 50/2026-E, de 29 de maio de 2026, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2027 e dá outras providências”. O projeto também pode ser consultado no site oficial da Câmara Municipal, pelo seguinte link:
https://cmsaoroque.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/181019
Este edital estará afixado no quadro de avisos da Câmara e será publicado na imprensa oficial municipal, ficando o projeto à disposição dos vereadores e da comunidade pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar de 8 de junho de 2026.
Registrado e publicado na secretaria administrativa da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque em 3 de junho de 2026.
JULIO ANTONIO MARIANO
Presidente
LUCIANO DO ESPÍRITO SANTO
Coordenador Legislativo
