Vereador Wanderlei protocola projeto que institui campanha “Seu Imposto Fica em São Roque”
O Vereador Wanderlei Divino Antunes (Wanderlei da Qualiser), conhecido por sua atuação em projetos de leis de grande impacto no município, protocolou nesta quinta-feira (09/04) o Projeto de Lei, que institui a campanha permanente “Seu Imposto Fica em São Roque” e a Semana Municipal de Conscientização sobre a Destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais. A proposta visa incentivar os contribuintes a direcionarem até 6% do Imposto de Renda (IR) devido ou a ser restituído para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI).
De acordo com o texto do projeto, a campanha terá caráter permanente, com intensificação anual durante o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda, conforme calendário da Receita Federal. A Proposta é que a Semana Municipal ocorra preferencialmente no início desse período, promovendo ações educativas como campanhas em mídias sociais, palestras em escolas e empresas, seminários e orientações sobre como fazer a destinação aos fundos municipais diretamente na declaração do IR – sem custo adicional ao contribuinte. “O objetivo é simples e impactante: fazer com que o dinheiro do imposto fique na nossa cidade, fortalecendo projetos para crianças, adolescentes e idosos”, afirmou o Vereador Wanderlei Divino Antunes.
Ele destaca que muitos são-roquenses desconhecem essa possibilidade, prevista na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e Lei nº 12.213/2010, resultando na perda de recursos expressivos para o município.
O Poder Executivo, em parceria com o Legislativo, Conselhos Municipais e entidades da sociedade civil – incluindo contadores e associações do setor –, poderá realizar as ações. O projeto prevê ainda a divulgação anual dos valores destinados e mecanismos de reconhecimento público, como selos e certificações, para quem se destacar na mobilização.
O Vereador enfatiza que a iniciativa não onera o Executivo, mas organiza esforços para ampliar políticas públicas locais. “É cidadania fiscal em ação: cada real direcionado vira investimento em quem mais precisa, promovendo o desenvolvimento social de São Roque”, conclui o Vereador.
O projeto agora segue para análise e votação na próxima terça-feira na Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque.
