Após pedido do Vereador Diego Costa, Executivo envia à Câmara PL que prioriza pagamento de licença-prêmio para servidores com deficiência ou doença grave

Atendendo a solicitação do Vereador Diego Costa, o Prefeito Guto Issa enviou à Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque o Projeto de Lei nº 93/2025-E, que estabelece prioridade no pagamento da licença-prêmio às pessoas com deficiência e/ou doenças graves.

O Vereador Diego Costa havia pedido ao Chefe do Executivo para que enviasse o referido PL conforme Indicação nº 513/2025, protocolada no Legislativo em 1º de setembro deste ano. “Agradeço ao Prefeito Guto Issa por acatar essa reivindicação que trará mais dignidade e acolhimento aos servidores que possuem deficiências ou doenças graves. A licença-prêmio, enquanto direito adquirido, representa não apenas um reconhecimento pelos anos de dedicação ao serviço público, mas também um importante auxílio em momentos de fragilidade”, explica o Parlamentar.

Em breve, os Vereadores deverão apreciar e votar o Projeto de Lei nº 93/2025-E.