História

Introdução

As Câmaras Municipais estão nas origens da História do Brasil. A primeira Câmara das Américas foi instalada na Vila de São Vicente, em 1532, quando Martim Afonso de Souza dá início à nossa organização política.
No Brasil-Colônia, as Câmaras não tinham apenas a função de legislar e fiscalizar as ações nas cidades. Elas também exerciam poderes executivos e judiciais, sendo compostas por um Juiz Ordinário, três Vereadores, um Procurador, dois Almoçatéis e um Escrivão, os quais tinham grande autonomia em relação à administração das vilas e cidades. Naquela época – compreendendo do século XV ao século XVIII – o presidente da Câmara era também o Juiz Ordinário das comunidades.
Essa situação mudou no século XIX, pois com a Independência e a organização administrativa do Império, as Câmaras Municipais perderam muitas das suas atribuições, inclusive as judiciárias. No entanto as competências administrativas ainda continuaram. Nesse período da História, quando São Roque é transformada em Vila (1832), surge a Câmara Municipal.

Câmara Municipal de São Roque
Ajudando a escrever a História da Terra do Vinho

Não é possível falar da história de São Roque sem abordar a presença da Câmara Municipal. Desde a sua instalação, em 16 de junho de 1833, a Casa de Leis tem contribuição efetiva para o desenvolvimento do Município, constituído por seus filhos naturais e por aqueles que adotam São Roque como sua terra.
Na verdade, a Câmara de São Roque foi criada em 10 de julho de 1832, com a elevação da freguesia de São Roque à condição de Vila, mas a instalação definitiva só deu-se em 1.833. O primeiro presidente da Câmara foi o Capitão Manoel Francisco da Rosa e os primeiros vereadores Antônio Álvares Bastos, Joaquim de Souza Saquete, Joaquim Francisco da Silva, Manoel Joaquim Barbosa, Capitão Rafael Antônio de Oliveira e Capitão Rafael da Fonseca Coelho.
As atividades da Casa se concentravam no Salão Paroquial da Igreja e, mais tarde, passaram para a Rua XV de Novembro, onde hoje é a Loja Pernambucanas.
No início dos trabalhos, os Vereadores se preocupavam com questões como segurança, limpeza dos matadouros, conservação de vias… No Brasil-Colônia, as Câmaras Municipais não tinham apenas a função de legislar e fiscalizar as ações nas cidades. Elas também exerciam poderes judiciais.
Em 1.889, o papel Executivo do Município passou a ser competência do Intendente, que era um vereador com atribuições de prefeito. A figura do Prefeito no Brasil surgiu em meados de 1897, que veio dividir com a Câmara Municipal a administração da cidade.
Em 1908 surgiu a figura do vice-prefeito. Tanto o prefeito quanto o vice eram vereadores, eleitos anualmente com direito à reeleição, juntamente com o presidente e o vice-presidente da Câmara. Isso continuou até a Revolução de 1930, quando os prefeitos passaram a ser nomeados, e anos mais tarde, eleitos.
Com a Câmara que tomou posse em 1936, a Mesa Diretora começou a ser composta pelo presidente, vice-presidente e secretário. A partir de 1948 surgiu o 2º secretário. Entre os anos de 1973 e 1996, as eleições para a Mesa Diretora voltaram a ser anual.
Atualmente, o Governo Municipal é exercido pela Prefeitura, que possui função administrativa e pela Câmara dos Vereadores com as funções legislativa e fiscalizadora.
Câmara atual e novo prédio
A Câmara conta com 15 vereadores.
No dia 13/03/2010 foi inaugurado o novo prédio, dotado de instalações modernas, e toda as estruturas para atender tanto os serviços Legislativos quanto as inúmeras pessoas que diariamente visitam a Casa de Leis. O prédio dispõe de 15 Gabinetes para Vereadores, Salas Administrativas, Legislativa, Jurídico, Imprensa, Copa, Sanitários, Recepção, Estacionamento, além de amplo Plenário, inclusive adaptado para atender porta