Câmara Municipal de São Roque

Em virtude do feriado desta quinta-feira, dia 20 (Corpus Christi) e do ponto facultativo de sexta-feira, dia 21, a Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque não terá expediente nas referidas datas, retornando as atividades na segunda-feira, dia 24, às 08h.

Recebidos pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, Vereador Rogério Jean da Silva (Cabo Jean), cerca de 30 alunos do curso de gestão ambiental do Instituto Federal conheceram a sede do legislativo, considerada como modelo de sustentabilidade, de acordo com as exigências do Programa Munícipio Verde e Azul, que certifica as cidades comprometidas com o meio ambiente. Os estudantes, acompanhados da Professora Dra. Glória Cristina Marques Coelho Miyazawa, participaram de uma palestra com a Chefe de Divisão de Meio Ambiente, Bióloga Denise Ap. Ferreira da Silva e com o Chefe de Serviço Técnico, Biólogo Lenildo de...

Na última segunda-feira, o vereador Rogério Jean da Silva – Cabo Jean, se reuniu com o Prefeito Cláudio Góes e com o Deputado Estadual Sargento Neri, que atendendo a solicitação do vereador, se comprometeu em enviar R$300 mil em Emendas Parlamentares para serem investidos em melhorias no município. Cabo Jean, que também pertenceu à corporação da Polícia Militar assim como o Deputado, recebeu com alegria a notícia de que os valores devem ser liberados ainda este ano, sendo R$200 mil para projetos de infraestrutura e R$100 mil para a área da saúde. “O país, os estados e os municípios ainda...

A Câmara Municipal aprovou, na Sessão da Câmara realizada no último dia 17, o Projeto de Lei n°48/2019, de autoria do vereador Alexandre Pierroni (Alexandre Veterinário), que estabelece a prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Roque. O texto legal se refere as vagas ofertadas no PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) e aos cursos profissionalizantes oferecidos pelos órgãos municipais, e condiciona o benefício à comprovação da condição de vulnerabilidade prevista, mediante a apresentação de cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia de Polícia e...

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira, dia 17, foi aprovado o Projeto de Lei nº 34, que autoriza a concessão de direito real de uso de bem público, ou seja, o popular projeto do “Galpão de Maylasky”. O Vereador Rafael Tanzi explica que anteriormente o referido Projeto de Lei foi adiado por duas sessões. “Esse adiamento ocorreu em virtude da falta de documentação da empresa solicitante, devido a isso foi colocada uma “Emenda” que no meu ponto de vista pode ser inconstitucional, onde era inserido que abriria precedentes para Licitação. O que era mais cabível a...

O vereador Guto Issa protocolou, na Câmara Municipal, um Ofício destinado ao Poder Executivo, cobrando um posicionamento sobre o Plano de Carreira do funcionalismo público de São Roque. “Sou funcionário público estadual, atuo há 26 anos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e sei que o plano de carreira é importante para o funcionalismo, uma vez que dá chances iguais de evolução funcional a todos, sem privilegiar ou desprestigiar ninguém. É uma forma justa de valorizar as pessoas e os profissionais, diferente de dar a elas cargos comissionados que acabam sendo sempre direcionados aos amigos e correligionários...

O Vereador Rafael Marreiro protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 47/2019, que concedia pró-labore aos Policiais Militares que participavam efetivamente do policiamento e da segurança da cidade com o mínimo de um ano atuando em São Roque. O referido Projeto de Lei recebeu Parecer Contrário, alegando que tal medida teria que ser proposta pelo Executivo e não pelo parlamentar. Rafael Marreiro explica que o Parecer Contrário, ao entrar para apreciação dos Vereadores, durante Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, dia 17, foi mantido. “A maioria dos Vereadores resolveu acatar o Parecer Contrário e consecutivamente o Projeto de...

No último dia 11 de junho o Prefeito Cláudio Góes sancionou o Projeto de Lei que institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental de acordo com o Inciso VI, do Art. 225, da Constituição Federal, e objetiva organizar nas escolas municipais atividades para implementar a educação ambiental na Rede Pública de Ensino e conscientizar a comunidade escolar sobre os problemas ambientais do município. A Lei diz que o Programa poderá ser implementado por iniciativa do Poder Executivo, com o aval do Conselho Escolar, através de atividades como palestras, oficinas e ações em defesa do meio ambiente no espaço interno e externo...