Recentemente foram sancionadas duas Leis de autoria do Vereador Cabo Jean que visam assegurar, em condições de igualdade, o exercício dos direitos das pessoas com deficiência. De acordo com o Vereador Cabo Jean, as Leis foram apresentadas após ser procurado por munícipes deficientes de São Roque que relataram diversas dificuldades para estacionarem seus veículos, além do não cumprimento das Legislações por parte dos estabelecimentos. “Espero que a nossa cidade avance após a criação dessas duas políticas públicas que irão beneficiar todos os deficientes”, fala o Vereador. A Lei Municipal nº 5.694/2023 dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com...
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