Projeto de Diego Costa prevê dobrar multas por falta de limpeza de terrenos
O Vereador Diego Gouveia da Costa é autor do Projeto de Lei nº 102/2026, protocolado na Câmara Municipal em 11 de novembro, que propõe dobrar as multas aplicadas aos proprietários de lotes particulares em áreas urbanas que não providenciarem a limpeza após intimação da Prefeitura.
De acordo com o Parlamentar, o Projeto de Lei altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 5.173, de 25 de janeiro de 2021, que trata da conservação de imóveis urbanos. Atualmente, a legislação estabelece penalidade de R$ 3,50 por metro quadrado para áreas de até 500 m² e de R$ 5,00 por metro quadrado para aquelas que ultrapassam essa metragem. Com a alteração, os valores passariam para R$ 7,00 e R$ 10,00 por metro quadrado, respectivamente.
Na justificativa, Diego Costa afirma que a medida busca reforçar o caráter educativo e coercitivo das penalidades, incentivando os responsáveis pelos imóveis a manterem os espaços limpos e conservados. O texto também destaca os riscos à saúde pública provocados pela falta de manutenção, como a proliferação de animais peçonhentos e vetores de doenças, além dos transtornos à vizinhança.
O referido Projeto de Lei será apreciado pelos Vereadores nas próximas sessões. Se aprovado, seguirá para as providências legais.
