Câmara aprova projeto de Diego Costa que institui a Lei Zek de Segurança ao Parto em São Roque

Na manhã desta terça-feira, dia 13, durante a 34ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque aprovou o Projeto de Lei nº 85/2026, de autoria do vereador Diego Costa. A proposta estabelece diretrizes para a indução do trabalho de parto e o acompanhamento de sua evolução.

Denominado Lei Zek de Segurança e Respeito ao Parto, o projeto homenageia a memória de uma criança de São Roque cuja história sensibilizou a comunidade e reforçou a importância do debate sobre a segurança na assistência obstétrica.

Segundo o vereador Diego Costa, a proposta não estabelece um limite rígido de horas para determinar a realização de uma cesariana, uma vez que a evolução do trabalho de parto deve ser avaliada individualmente, levando em consideração as condições clínicas da gestante e do feto.

O objetivo, de acordo com o parlamentar, é evitar que a indução do trabalho de parto resulte em uma espera indefinida, garantindo o acompanhamento contínuo, a reavaliação das condições clínicas e o registro das decisões tomadas pela equipe médica.

Após a aprovação em plenário, o projeto de lei foi encaminhado ao Poder Executivo para sanção.