Por iniciativa de Wanderlei da Qualiser, novas Leis levam transparência e autonomia à palma da mão do cidadão de São Roque
A Estância Turística de São Roque inicia 2026 com avanços importantes na forma como a população acessa informações e acompanha a gestão pública. De autoria do Vereador Wanderlei Divino Antunes, duas Leis aprovadas neste início de ano trazem inovação, ampliam a transparência e fortalecem a autonomia dos cidadãos.
Os Projetos foram apresentados logo no começo do ano, como o Projeto de Lei nº 1/2026-L e o Projeto de Lei nº 6/2026-L. Ambos foram aprovados por unanimidade nas comissões permanentes e no plenário da Câmara Municipal, demonstrando o reconhecimento da relevância das propostas. Na sequência, foram sancionados pelo Poder Executivo e se transformaram nas Leis nº 6.205/2026 e nº 6.206/2026.
As duas iniciativas têm um ponto em comum: o uso da tecnologia como instrumento para aproximar o cidadão do poder público e facilitar o acesso à informação.
A Lei nº 6.205/2026 estabelece que todas as obras públicas do município passem a contar com QR Code nas placas informativas.
A partir disso, qualquer cidadão poderá acessar, diretamente pelo celular, dados como valor investido, empresa responsável, prazo de execução, eventuais alterações contratuais e o responsável pela fiscalização.
A legislação também determina a atualização constante dessas informações, com a disponibilização de relatórios mensais sobre o andamento das obras. Na prática, isso amplia a transparência e oferece ao cidadão condições reais de acompanhar, entender e fiscalizar a execução dos serviços públicos.
A medida dialoga com uma percepção comum entre a população. Não são raras as críticas quando obras são realizadas e, pouco tempo depois, apresentam problemas. Em tom de questionamento, um munícipe chegou a comentar que “deveriam colocar QR Code até no asfalto”, diante de situações em que a durabilidade das intervenções não atende às expectativas.
Com a nova Lei, esse cenário começa a mudar. A população passa a ter acesso a informações técnicas relevantes, como a espessura do asfalto, a composição do material utilizado e a empresa responsável pela execução. Mais do que acesso à informação, a iniciativa amplia a autonomia do cidadão, que passa a ter condições de acompanhar e cobrar com mais segurança.
Já a Lei nº 6.206/2026 leva essa proposta para o dia a dia da cidade ao instituir QR Codes em postes de vias públicas de maior circulação.
Por meio deles, o cidadão poderá acessar o portal de serviços do município, registrar solicitações, acompanhar protocolos e obter informações oficiais de forma rápida e prática.
Com isso, além de facilitar o acesso aos serviços, a medida contribui para reduzir a burocracia e fortalecer a relação entre a população e a administração pública, oferecendo mais autonomia no atendimento das demandas do cotidiano.
Mais do que inovação tecnológica, as Leis representam uma evolução na forma de gestão, baseada em transparência, acesso à informação e participação ativa da população.
Ao comentar as iniciativas, o Vereador Wanderlei destacou o propósito do seu mandato.“Mandato passa. Resultado fica. Hoje estou Vereador, amanhã só Deus sabe. Enquanto estiver aqui, vou trabalhar para que cada cidadão tenha informação na palma da mão e poder para fiscalizar e cobrar o que é seu por direito”, diz.
Com esse direcionamento, São Roque avança para um modelo de gestão mais moderno, no qual o cidadão deixa de ser apenas espectador e passa a atuar de forma ativa, consciente e participativa na construção da cidade.
