A Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque disponibiliza diversos canais para facilitar a comunicação entre a comunidade e os Parlamentares. Os principais meios são pelos telefones 11-4784-8444 / 11-99657-4123 e 11-99764-0104, pelo e-mail camarasaoroque@camarasaoroque.sp.gov.br, através do formulário que poderá ser acessado no link https://www.camarasaoroque.sp.gov.br/contato e também por meio do Serviço de Informação ao Cidadão “e-SIC”, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).
O munícipe poderá registrar sua solicitação pessoalmente na Câmara Municipal, localizada na Rua São Paulo, 355 – São Roque /SP. Atendimento ao público de segunda a sexta-feira das 8h às 17h30.
As Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes da Câmara Municipal, as Audiências Públicas e as Reuniões das Comissões são abertas. Qualquer cidadão pode assisti-las pessoalmente no Plenário Dr. Júlio Arantes de Freitas ou em tempo real no site da instituição, no Youtube (canal Câmara São Roque), e na página Câmara Municipal de São Roque, no Facebook. As Sessões Ordinárias ocorrem toda terça-feira às 18h. As reuniões das Comissões são realizadas na quinta-feira, a partir das 14h. Todos os vídeos das transmissões ficam armazenados para futuras visualizações.
A Câmara Municipal promove e sedia Audiências Públicas, periodicamente, sobre diversos temas de interesse público, conforme previsto no Regimento Interno.
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal ou projetos de Lei de interesse específico da cidade, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado local, conforme obedecidas as condições determinadas no art. 29, XI da CF e art. 57 da Lei Orgânica do Município.
A Tribuna Livre é um instrumento de participação popular que possibilita ao cidadão debater assuntos de interesse coletivo desde que preencha os requisitos e condições estabelecidas no art. 290 do Regimento Interno.
A Escola do Legislativo foi implantada pela Resolução nº 31/2023. Entre as suas funções estão a educação cívica, o treinamento de servidores e agentes políticos, além do incentivo à participação, visando assim fortalecer ainda mais a cidadania. Essa instituição tem o potencial de melhorar a prestação de serviços públicos e tornar o Estado mais responsivo e democrático, sendo a chave para um governo eficaz e uma sociedade mais justa.
Proposituras legislativas são as iniciativas ou propostas de criação, modificação ou revogação de atos normativos apresentados dentro do processo legislativo. São elas: proposta de emenda à Lei Orgânica, projetos de lei, decreto e resolução, requerimentos, indicações e moções.
Legislação municipal é o conjunto de normas jurídicas que regulam a vida em sociedade dentro do município. Inclui leis ordinárias, leis complementares, decretos, regulamentos e outras disposições normativas que são criadas e aplicadas pelas autoridades competentes. A legislação abrange tanto as normas que estão em vigor quanto as que foram revogadas, mas que podem ainda ter relevância histórica ou jurídica. Ela serve como a base para o ordenamento jurídico e garante a organização e o funcionamento da sociedade.
O portal da Câmara Municipal (www.camarasaoroquesp.gov.br) possui uma série de informações sobre as ações e atuação do Legislativo, bem como dos Vereadores que compõem o Parlamento. Por lá, o cidadão pode ter acesso aos vídeos das Sessões, portal da transparência, além de consultar as proposituras e a Legislação Municipal.
Pelo Facebook, o usuário tem acesso aos conteúdos institucionais e de utilidade pública, podendo assistir, ao vivo, as Sessões, Audiências Públicas e demais reuniões que ocorrem no Plenário Dr. Júlio Arantes de Freitas.
No Instagram, o munícipe pode conferir as postagens institucionais e de utilidade pública.
No Canal “Câmara São Roque”, no Youtube, são transmitidas as Sessões, Audiências Públicas e demais reuniões que ocorrem no Plenário Dr. Júlio Arantes de Freitas. Os vídeos também ficam armazenados na plataforma para futuras visualizações.
Atualmente a Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque é composta por 15 vereadores, eleitos para mandatos de quatro anos, podendo serem reeleitos sem limite de vezes. Já a Mesa Diretora da Casa de Leis é eleita a cada dois anos por maioria simples de votos dos parlamentares e composta pelo presidente, 1° vice-presidente, 2° vice-presidente, 1° secretário e 2° secretário, integrantes de uma mesma chapa concorrente.
Para conhecer os Vereadores, acesse: https://www.camarasaoroque.sp.gov.br/institucional/vereadores
A Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque preza pela transparência e possui em seu portal as ferramentas necessárias para que o cidadão obtenha atendimento.
Através do portal http://portal.camarasaoroque.sp.gov.br:5657/Transparencia/, o usuário poderá ter acesso às informações pertinentes, inclusive com a possibilidade de solicitação de dados.
