Câmara aprova Projeto de Alexandre Pierroni que cria Programa de Prevenção ao Uso de Drogas

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Com a finalidade de promover ações voltadas à prevenção ao uso de drogas, o vereador Alexandre Pierroni apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei n°82/2018, aprovado na última Sessão Ordinária, realizada dia 5 de outubro, que institui o “Programa de prevenção ao uso indevido de drogas no Município”.

Pierroni explica que os objetivos do programa são o desenvolvimento de um sistema de prevenção à violência e a promoção do esclarecimento sobre o uso indevido de drogas e sua disseminação entre crianças, adolescentes e jovens, assim como desenvolver habilidades nos operadores de segurança e profissionais de educação de prevenir a utilização de drogas.

“O texto legal menciona entre as ações possíveis, a promoção de capacitação de educadores como multiplicadores de prevenção primária ao uso indevido de drogas; palestras de sensibilização para pais e responsáveis; capacitação de profissionais de instituições públicas e privadas e outros cidadãos como multiplicadores de prevenção primária”, explica.

O vereador também conta que para as crianças, jovens e adolescentes o Projeto de Lei autoriza a realização de palestras com o propósito de esclarecer as conseqüências da utilização das drogas lícitas e ilícitas; a realização de atividades artísticas culturais e desportivas no âmbito escolar para prevenção de drogas, promoção da cultura da paz e garantia de direitos, entre outras.

Como forma de viabilizar o ‘Programa de prevenção ao uso indevido de drogas no município’, após sancionada, a Lei autorizará a realização de parcerias para garantir a sustentabilidade, ampliação e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas, o que inclui a sociedade como um todo nesta luta que é de interesse de toda a população.

“Todos precisam se mobilizar para que as crianças, os jovens e os adolescentes sejam conscientizados sobre os perigos das drogas lícitas e ilícitas, que tenham informações e consciência dos males que elas trazem e causam a eles e à toda a sociedade. Em 1982, Darcy Ribeiro, afirmava que se os governantes não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construírem presídios, uma realidade que infelizmente vivemos hoje, mas que pode ser diferente no futuro”, enfatiza.

O Projeto de Lei aguarda sanção do prefeito e deve entrar em vigor após sua publicação.

Ações para combate e prevenção de câncer de mama são definidas em lei:

O vereador Alexandre Pierroni conseguiu a aprovação da Câmara ao seu Projeto de Lei n°89/2018, onde propõe alteração na Lei municipal 3.631/2011, que “institui a semana municipal de prevenção ao câncer de mama denominada Outubro Rosa”, cujo Artigo 1°, passa a ter em seu Parágrafo Único a descrição das ações que devem ser realizadas pelo Poder Público durante a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Mama.

Entre elas, o texto menciona debates, palestras, campanhas educativas e outras iniciativas com o objetivo de informar a população sobre as características da enfermidade e incentivar a realização de exames visando sua detecção precoce.