Aprovado Projeto de Alexandre Pierroni que cria Programa de Trabalho Voluntário pela causa animal
Foi aprovado durante Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de São Roque, realizada na noite de quarta-feira, dia 17, o Projeto de Lei nº 93/2022-L, de autoria do Vereador Alexandre Pierroni (Alexandre Veterinário), que cria o Programa Voluntários pela Proteção e Defesa dos Animais Domésticos.
Segundo o autor da propositura, Vereador Alexandre Pierroni, o objetivo é de que São Roque implante o Programa Voluntários pela Proteção e Defesa dos Animais Domésticos, cujo propósito é de auxiliar o Poder Público no cuidado e bem-estar dos animais abandonados. “No exercício da medicina veterinária, já tratei inúmeros animais vítimas de maus-tratos e abandonos e, para minimizar essas barbáries, é preciso engajamento das pessoas para lutar pela proteção e defesa dos animais. No entanto, a questão orçamentária impede que o município enfrente esse problema em sua plenitude, além do mais não há recursos humanos para tanto, daí advém a finalidade deste Projeto de Lei: trabalho voluntário pela causa animal”, esclarece.
Alexandre Pierroni enfatiza que já presenciou inúmeros relatos de cidadãos que sempre se sensibilizaram com aqueles animais abandonados, sem lar, e que disseram que estão dispostas a contribuir de alguma forma. São pessoas que se comovem ao ver um animal vagando pelas ruas ou que vivem em canis municipais, por vezes, estressados, maltratados e até mesmo doentes, e gostariam de fazer algo por eles. “Conforme Projeto de Lei, os voluntários deverão ter mais de 18 anos e serão previamente cadastrados pelos órgãos competentes, inclusive assinarão um termo de responsabilidade para colaborar com o programa. Além disso, o voluntário não possuirá vínculo empregatício, nem de natureza trabalhista, previdência ou afim”, diz.
O Projeto de Lei menciona que os voluntários previamente inscritos, antes de iniciarem suas tarefas, receberão orientações dos profissionais habilitados e qualificados. Eles precisarão apresentar seguro de acidentes pessoais, de responsabilidade do voluntário, e também carteira de vacinação atualizada, atestando a imunização contra a raiva.
O Projeto de Lei seguiu para sanção do Chefe do Executivo.
