Vereador Paulo Juventude pretende que Executivo destine 1% de seu orçamento anual para a Cultura
O Vereador Paulo Juventude protocolou na Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque um anteprojeto. Para que esse anteprojeto se converta a uma proposta à Lei Orgânica, Paulo Juventude precisará da assinatura de 50% dos Vereadores, ou seja, oito assinaturas.
Paulo Juventude comenta que já tem o apoio de cinco Parlamentares e está buscando a assinatura de mais três. “Espero conseguir, nos próximos dias, a assinatura dos demais, pois a minha pretensão é de que acrescente o artigo 230-A à Lei Orgânica (LOM), visando a destinação obrigatória de 1% (um) por cento do Orçamento Municipal para o órgão do Executivo, responsável pela Cultura no município”, fala.
De acordo com Paulo Juventude, o objetivo é de que o Poder Executivo aplique ao menos 1% do seu orçamento às ações de fomento, investimento e difusão da Cultura. “A Cultura pode ser entendida como um conjunto de crenças, costumes, artefatos, leis e normas de uma sociedade, tal conceito compreende todos os aspectos decorrentes da construção entre os indivíduos e reflete seu modo de vida. Portanto, é de suma importância que a Administração Municipal cumpra seu papel e preveja no orçamento anual uma destinação para a cultura mínima de 1%. Essa que não se refere somente à identidade de uma comunidade. Uma cidade sem investimento na cultura é uma sociedade que não reconhece sua própria identidade”, informa o Parlamentar.
Paulo Juventude destaca que essa luta de 1% para a Cultura não é oriunda de seu mandato, mas sim uma batalha da própria comunidade cultural. “Anteriormente a destinação de 1% para a Cultura era determinada através de Emendas não impositivas protocoladas pelos Vereadores nas Leis Orçamentárias. Mesmo que aprovadas, o Prefeito não tinha obrigação de cumprir as disposições das Emendas impositivas e de fato nunca as cumpriu. Colocando como destinação obrigatória, será uma forma de atender essa demanda da classe artística”, finaliza.
