Vereador Alexandre Pierroni quer Parcerias Públicas Privadas para melhorar a educação do município
O vereador Alexandre Pierroni está pedindo à Administração Pública Municipal ações para viabilizar Parcerias Público Privadas (PPPs) na área de educação, através das quais seria possível melhorar a qualidade do ensino e ao mesmo tempo diminuir os custos de investimentos públicos.
Segundo a Lei Federal n°11.079 de 2004, que trata das regras de formalização dos contratos de PPPs, é possível realizá-las na administração pública federal, estadual e municipal, contemplando projetos de infraestrutura, educação, saúde, investimentos públicos, entre outros.
Alexandre Pierroni explica que, especialmente na área de educação, tais parcerias podem permitir construções mais rápidas e menos custosas, manutenção e operação contínua, educadores dedicados às atividades pedagógicas, ambiente de aprendizado adequado, gestão por desempenho e nível de serviço, além de efetivamente permitirem índices melhores de educação.
Alguns desses modelos de parcerias estão em estudo e em andamento no Ministério da Educação, do Governo Federal. Um deles trata da pretensão de implantá-las em universidades e núcleos de pesquisas, objetivando mais retornos à universidade onde são realizados os estudos e pesquisas que no modelo atual tem beneficiado apenas alunos e professores na aquisição de títulos e melhor posicionamento junto à comunidade científica, conta o parlamentar.
O vereador comenta, ainda, que o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, está regulamentando o Programa Educa SP, uma PPP que viabilizará a inserção de alunos do ensino médio nos laboratórios das universidades, oferecerá cursos gratuitos para complementação da formação eletiva com 200 horas/aula de duração, permitindo uma qualificação melhor aos que concluem o ensino médio de maneira que esses alunos tenham mais facilidade de ingressar no mercado de trabalho, já que muitos deles não tem condições de ingressar direto na universidade.
O vereador Alexandre Pierroni é autor do Projeto de Lei Municipal n°35/2019, que tramita na Câmara Municipal, que versa sobre a possibilidade de realização de Parcerias Público Privadas no município, com o objetivo de custear manutenção de espaços físicos e a redução dos investimentos nas áreas de manutenção e construção, o que resultaria em mais recursos para as áreas pedagógico-educacionais, tudo com a aprovação da Diretoria de Educação e do Conselho Escolar.
“O município precisa se alinhar aos modelos de política modernos, onde as PPPs estão viabilizando melhorias que fazem a diferença na vida da população, deixam a Administração Pública livre para fazer a gestão e a fiscalização desses contratos, além de serem uma nova forma de solucionar velhos problemas até então insolúveis”, finaliza o vereador Alexandre Pierroni.
