Projeto de Lei do Vereador Toco insere no calendário oficial o Dia de Combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes

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Durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Roque, realizada na última segunda-feira, 27/05, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 53/2019-L, de autoria do Vereador Israel Francisco de Oliveira (Toco), que insere no calendário oficial do município o “Dia de Combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes”, a ser realizado anualmente no dia 18 de maio.
Toco explica que infelizmente no Brasil o abuso e a exploração sexual tanto de crianças, quanto de adolescentes é uma realidade. “Temos dados estatísticos e diariamente somos bombardeados pela mídia com fatos que nos entristecem, por esse motivo propus o Projeto de Lei que tem por objetivo conscientizar a nossa sociedade, seja com campanhas ou eventos, que chamem a atenção para o tema”, esclarece.
Antes da votação do Projeto de Lei, o Diretor da Comunidade Vale da Benção, Pastor Tércio, falou em tribuna sobre a existência da legislação federal nº 9.970/00, que institui um dia nacional de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, e foi criada em homenagem a uma menina, que no ano de 1973, acabou sendo sequestrada, abusada e assassinada no Estado do Espírito Santo, sendo localizado seu corpo somente após seis dias de sua morte. “Agradeço pelo apoio dos Vereadores e ao Toco por apresentar este importante Projeto de Lei”, diz.