LDO para 2019 é aprovada na Câmara Municipal

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Na última terça-feira, dia 3, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei n° 50-E, de iniciativa do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019.

Com valor total previsto em R$306.136.000,00, a LDO tem por finalidade apresentar as principais metas da Administração Municipal para o ano que vem e orientar a elaboração do Orçamento.

Após a realização de Audiência Pública para discussão de seu conteúdo, realizada no último dia 14 de junho, o Projeto de Lei também recebeu propostas de Emendas Impositivas e Não Impositivas, apresentadas pelos vereadores que, se aprovadas, se somam ao texto legal e são votadas em separado a este.

Neste ano foram aprovadas dezesseis Emendas Impositivas e uma Emenda Não Impositiva, cujo conteúdo autoriza o Poder Executivo  remanejar até 5% do orçamento relacionado nas diretrizes.