Guto Issa cobra urgência nas alterações do Plano Diretor
O vereador Guto Issa está cobrando do Poder Executivo urgência nas alterações do Plano Diretor do município, que legalmente deveria ter sido revisto no segundo ano do mandato da atual Administração Pública.
O Plano Diretor vigente foi feito em 2006 e, segundo o vereador, está obsoleto e é o maior entrave para a entrada de novas empresas no município.
Guto Issa presidiu a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) do Plano Diretor, da Câmara Municipal, que iniciou o trabalho de discussões e debates sobre o assunto em abril de 2017 e o finalizou em novembro de 2018, com um relatório resultante das discussões, reuniões formais, encontros, diligências e visitas em todas as regiões do município. Participaram deste trabalho vereadores, representantes de entidades de classe, organizações não governamentais, membros da sociedade civil e do poder público, cujo interesse comum era contribuir para a revisão do novo Plano Diretor, exatamente como prevê a Resolução n° 25 do Conselho das Cidades, órgão ligado ao Ministério das Cidades que é o responsável pela Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
“Entre outras normativas, o Plano Diretor também deve trazer as diretrizes sócio-ambientais e espaços de preservação, as regras para a localização e expansão de distritos industriais, de áreas comerciais, de instalação de novos empreendimentos imobiliários, e até mesmo a altura dos prédios de cada região”, explica Guto Issa.
O vereador conta que o Poder Executivo é o responsável pela discussão interna e implantação das alterações do texto legal que norteará as ações relacionadas ao desenvolvimento do município nos próximos anos, no entanto, tem se mostrado muito lento neste sentido, o que pode fazer com que o Chefe do Poder Executivo incorra até mesmo em Improbidade Administrativa por não cumprir com uma obrigação legal de fazer.
“A revisão do Plano Diretor deve ser feita no segundo ano de gestão e, para isso houve um empenho de um grande número de pessoas na construção das sugestões apresentadas no relatório da CAR do Plano Diretor, que são significativas para o município, mas que precisam ser debatidas e implementadas, é justamente isso o que a sociedade espera”, finaliza o vereador Guto Issa.
