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Câmara realiza duas Sessões Extraordinárias nesta sexta-feira

Em virtude do recesso legislativo, a Câmara Municipal realiza, hoje, 15 de julho, duas Sessões Extraordinárias. Na pauta, Projetos de Decreto, de iniciativa do Legislativo, que tratam da concessão e entrega de títulos e homenagens na Sessão Solene, realizada no mês de agosto, em comemoração ao aniversário do município. Além destes, Projetos do Executivo também estão na pauta e devem ser apreciados pelos membros da Câmara. A Sessão Extraordinária será realizada às 17h30 e é aberta ao público. Participe.  ...
LDO

LDO 2017 foi aprovada pela Câmara com Emendas importantes

No último dia 4 de julho, na Câmara Municipal, foi aprovada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) relativa ao exercício de 2017. A Lei, de iniciativa do Poder Executivo, versa sobre as destinações que serão dadas ao orçamento do próximo ano e deve ter a aprovação dos componentes da Câmara dos Vereadores para que seja referendada. Antes de sua votação, os parlamentares podem sugerir alterações ao projeto legal através de Emendas que, para terem vigência, também deverão ser votadas e aprovadas em plenário. Nesta oportunidade foram feitas 24 emendas das quais apenas cinco foram aprovadas. Entre elas destaque para as Emendas que determinam a destinação de 1% do orçamento para o Departamento de Cultura, a destinação de 0,6% do orçamento para...
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Contas Públicas de 2014 estão disponíveis para consulta na Câmara

EDITAL Nº 045/2016‑L Torna Público que se encontram na Câmara Municipal as Contas da Administração Financeira do Município da Estância Turística de São Roque – Exercício 2014 – Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 20, inciso XII, alínea “b” da Lei Orgânica do Município e artigos 299 e 300, inciso I do Regimento Interno, torna público que se encontra na Secretaria Administrativa desta Câmara, sita à Rua São Paulo, 355, Jardim Renê, o Processo TC 00358/026/14, relativo ao Parecer FAVORÁVEL as Contas do Exercício Financeiro de 2014 da Prefeitura da Estância Turística de São Roque. As...